O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), pediu nesta terça-feira (18) que a proposta que eleva a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) seja aprovada o mais rápido possível no Congresso. O assunto foi discutido em audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE).
A alteração da cobrança da Cfem é tema do PLS 1/11, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e será analisada pelas duas comissões, cabendo à última decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. O PLS 1/11 tramita em conjunto com o PLS 283/11, do senador Clésio Andrade (PR-MG).
Simão Jatene afirmou que seu estado, embora seja o principal produtor de cobre e bauxita e segundo produtor de minério de ferro do país, tem renda per capita inferior à metade da média nacional. Segundo ele, embora esteja em segundo lugar na produção de saldo para a balança comercial brasileira, em grande parte graças à exploração mineral, o Pará ocupa o 26º lugar entre os orçamentos estaduais.
O governador informou que, nos últimos dez anos, a produção mineral gerou R$ 110 bilhões no Pará, mas o estado arrecadou com isso menos do que R$ 3 bilhões, divididos entre a Cfem e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Os projetos, possivelmente, não são perfeitos, mas não há dúvidas de que são melhores do que o cenário que há hoje – afirmou Jatene, elogiando o Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do relator da proposta, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O substitutivo determina que o ressarcimento aos municípios passe a ser de 5% sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras, contra os 3% cobrados atualmente.
Arrecadação triplicada
Aécio Neves também defendeu a aprovação da matéria na próxima reunião da CI, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que comandou a reunião. Ele afirmou que sua proposta deve quase triplicar a arrecadação com a Cfem – de cerca de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões.
O relator afirmou que a produção de petróleo e gás no país gerou R$ 102 bilhões ano passado, possibilitando uma arrecadação de R$ 21,5 bilhões. Já a produção mineral gerou recursos da ordem de R$ 62 bilhões – um terço da produção de petróleo e gás – mas trouxe uma arrecadação de apenas R$ 1,08 bilhão.
Aécio disse que é preciso ter cuidado quando se afirma que o Brasil já tem as maiores alíquotas de impostos no mundo sobre a produção mineral, tônica do pronunciamento de Paulo Camillo Vargas Penna, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O relator disse que tanto a Cfem quanto o Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) podem ser debatidos do Imposto de Renda.
Redução
Aécio Neves também contestou dados apresentados pelo prefeito de Congonhas (MG), Anderson Costa Cabido, presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib). O prefeito pediu a manutenção da alíquota da Cfem para os municípios. O relator afirmou que a alíquota foi reduzida de 65% para 50%, mas a base sobre a qual ela incide aumentou muito, triplicando seu valor.
- Será difícil explicar que os R$ 37 milhões recebidos por Congonhas, que na nova proposta chegarão a R$ 110 milhões, serão uma redução – afirmou.
Por sua vez, o presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira, mostrou dados que mostrariam melhorias econômicas nas cidades mineradoras. Primeiro a falar, o executivo saiu logo após seu pronunciamento, o que gerou protestos veementes dos senadores do Pará.
Cláudio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, informou que a arrecadação da Cfem aumentou de R$ 260 milhões para R$ 1 bilhão entre 2004 e 2011, em parte devido ao aumento do preço do minério de ferro e em parte em virtude de uma melhor atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O governador em exercício de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, limitou-se a exaltar o “resgate histórico” da mineração, atividade de importância ímpar para o desenvolvimento do Brasil. Ele disse confiar na atuação dos senadores do estado, lembrando que Aécio Neves é o relator e Clésio Andrade, o autor de uma das propostas analisadas.
Fosfato e potássio
O senador Flexa Ribeiro afirmou que o governo tem não somente de isentar, mas subsidiar a produção de fosfato e potássio. O presidente do Ibram acrescentou que a alta dependência externa e a alta tributação desses minerais no país são “uma fórmula imbatível para que a indústria de fertilizantes não se instale no país”.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que a proposta deve considerar não somente a degradação ambiental causada pela mineração, mas também a degradação social. Também sugeriu que as empresas mineradoras invistam mais em pesquisa e propôs que o projeto traga a vinculação de recursos, como no caso do pré-sal.
(CB)
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